Governance Administrativa

CURSO

Mestrado em Direito e Prática Jurídica

ESPECIALIDADE

Direito Administrativo e Administração Pública

SEMESTRE

1.º

ECTS

7

Relevância

Sobre a disciplina

Esta unidade curricular tem como objeto de estudo os sistemas e processos através dos quais a Administração Pública se organiza, atua, decide e executa as suas decisões. A análise inclui um excurso sobre as políticas públicas e o planeamento público, com vista a aumentar a eficiência, a transparência e a equidade da atuação administrativa, nas dimensões organizativa e procedimental.

Programa

Temas principais

01 Reforma da Administração Pública e governação administrativa

02 Dimensão orgânico-funcional

03 Dimensão procedimental: procedimento administrativo eletrónico

04 Nova governação administrativa e direitos dos cidadãos

Docente Responsável


Prof.ª Doutora Alexandra Leitão

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu licenciatura, mestrado e doutoramento. Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e investigadora integrada do Lisbon Public Law Research Centre – Centro de Investigação de Direito Público.

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