Direitos Fundamentais
TEMA
CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica
ESPECIALIDADE
Direitos Fundamentais
SEMESTRE
1.º
ECTS
18
Relevância
Sobre a disciplina
Esta unidade curricular tem como objeto de estudo os desafios constitucionais e jurídicos suscitados pela transformação digital da sociedade. A análise inclui o estudo das implicações da inteligência artificial, da regulação das plataformas digitais, da soberania digital e das novas tecnologias emergentes sobre os direitos fundamentais, a governação pública e os sistemas democráticos, com vista a proporcionar uma compreensão crítica dos principais desafios jurídicos da era digital.
Programa
Temas principais
01 Direitos Fundamentais na Sociedade Digital
02 Estado, jurisdição e soberania digital
03 A Constituição e os direitos dos cidadãos digitais
04 Direitos Fundamentais e regulação da Internet
05 Liberdade de expressão, privacidade e economia digital
06 Governo eletrónico e transformação digital do Estado
07 Inteligência Artificial, Metaverso e proteção de direitos fundamentais
08 Sistemas de garantia e futuro dos direitos fundamentais no ciberespaço
Docente Responsável
Prof. Doutor Domingos Soares Farinho
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu a licenciatura e o doutoramento. Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e Investigador Principal do Lisbon Public Law Research Centre – Centro de Investigação de Direito Público.
Inscreve-te agora.
Consulta os prazos e requisitos no portal da FDUL.