Direitos Fundamentais
TEMA
CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica
SEMESTRE
1.º
ECTS
18
Relevância
Sobre a disciplina
Esta unidade curricular tem como objeto de estudo os direitos sociais enquanto dimensão essencial dos direitos fundamentais. A análise incide sobre os principais debates doutrinais e jurisprudenciais relativos à sua consagração, efetividade e garantia, incluindo questões como a relevância jurídica dos direitos sociais, os deveres do Estado, a reserva do financeiramente possível e o papel dos tribunais na sua proteção.
A unidade curricular visa proporcionar aos estudantes uma compreensão crítica dos desafios jurídicos associados aos direitos sociais, através do estudo da doutrina e da jurisprudência nacional e europeia, privilegiando uma abordagem problematizante das questões que marcam o debate contemporâneo neste domínio.
Programa
Temas principais
01 Estado Social e direitos sociais
02 Fundamentos constitucionais dos direitos sociais
03 Grandes debates contemporâneos sobre os direitos sociais
04 Direitos sociais, sustentabilidade financeira e efetividade
05 Direitos sociais e controlo jurisdicional
06 A proteção nacional e europeia dos direitos sociais
07 Direito à saúde, educação e habitação
08 Políticas públicas e concretização dos direitos sociais
Docente Responsável
Prof. Doutor João Miranda
João Miranda é Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorado em Direito do Urbanismo e investigador do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Desenvolve atividade científica e docente nas áreas do Direito do Urbanismo, do Direito Administrativo e do Direito do Ambiente, conciliando-a com a advocacia e consultoria jurídica. Foi assessor governamental em diversos executivos portugueses e representante do Estado português em iniciativas do Conselho da Europa, sendo autor de várias obras e estudos de referência nestas áreas.
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