Direito Constitucional

TEMA

A lei e as suas relações de tensão com o direito transnacional

CURSO

Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica

ESPECIALIDADE

Direito Constitucional

SEMESTRE

1.º

ECTS

18

Programa

Temas principais

01 Constituição, lei e sistema de fontes

02 A lei e o Direito Internacional

03 A lei e o Direito da União Europeia

04 Primado, identidade constitucional e controlo ultra vires

05 Constitucionalismo multinível e integração europeia

06 Jurisprudência constitucional, tribunais internacionais e criação judicial do direito

07 Soft law, novas fontes normativas e transformação do sistema jurídico

Docente Responsável


Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e do Lisbon Public Law Research Centre. Especialista em Direito Constitucional, Direito Internacional e Legística, desenvolve investigação sobre justiça constitucional, qualidade da legislação e reforma institucional da União Europeia. Exerce funções de consultor jurídico, árbitro e Primeiro Consultor em Direito Público da Presidência do Conselho de Ministros.

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