CURSO
Doutoramento Bolonha em Direito
ESPECIALIDADE
Ciências Jurídico-Políticas
SEMESTRE
1.º
ECTS
18
Relevância
Sobre a disciplina
Esta unidade curricular tem como objeto de estudo as novas formas de atuação administrativa assentes na tecnologia, na digitalização de procedimentos e na utilização de inteligência artificial. A análise inclui o estudo das implicações jurídicas da administração eletrónica e da inteligência artificial na atividade administrativa, com vista a compreender os seus efeitos sobre os direitos dos cidadãos, a transparência da atuação pública, a proteção de dados e o funcionamento das instituições democráticas.
Programa
Temas principais
01 Novas tecnologias, democracia e direitos fundamentais
02 Administração eletrónica e transformação digital da Administração Pública
03 Inteligência artificial, planeamento e políticas públicas
04 Modernização administrativa: simplificação, digitalização e inovação
05 Inteligência artificial na decisão administrativa
06 Riscos, oportunidades e supervisão humana na utilização de IA
07 Regime jurídico da Administração eletrónica em Portugal e na União Europeia
08 Proteção de dados, serviços digitais e regulação da inteligência artificial
09 Procedimento administrativo eletrónico e garantias dos particulares
10 Algoritmos, transparência e explicabilidade na Administração Pública
11 Ato administrativo eletrónico e algoritmização da atividade administrativa
12 Responsabilidade civil da Administração pela utilização de meios eletrónicos e IA
11 Ato administrativo eletróniContratação pública eletrónica
Docente Responsável
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu licenciatura, mestrado e doutoramento. Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e investigadora integrada do Lisbon Public Law Research Centre – Centro de Investigação de Direito Público.
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