Políticas Públicas
CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Prática Jurídica
ESPECIALIDADE
Direito Administrativo e Administração Pública
SEMESTRE
1.º
ECTS
7
Relevância
Sobre a disciplina
Esta unidade curricular tem como objeto de estudo a reforma da Administração territorial, em particular os processos de descentralização de competências para os municípios e para as freguesias e a reorganização da Administração desconcentrada do Estado. A análise inclui o estudo desta reforma enquanto política pública, com vista a compreender os seus fundamentos, objetivos e implicações jurídicas, institucionais e organizativas na prossecução do interesse público.
Programa
Temas principais
01 Conceito de política pública
02 Fases das políticas públicas
03 A reforma da Administração territorial como política pública
04 O processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias locais
05 A reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
06 Descentralização, desconcentração e regionalização
Docente Responsável
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu licenciatura, mestrado e doutoramento. Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e investigadora integrada do Lisbon Public Law Research Centre – Centro de Investigação de Direito Público.
Inscreve-te agora.
Consulta os prazos e requisitos no portal da FDUL.