Direito da Contratação Pública

Esta unidade curricular tem como objeto de estudo os princípios estruturantes e as questões mais relevantes e atuais do direito português dos contratos públicos. A análise inclui o estudo aprofundado da jurisprudência e da doutrina mais significativa neste domínio, com vista a desenvolver a capacidade de abordagem crítica e autónoma de problemas jurídicos complexos ao nível do ensino pós-graduado. Procura-se igualmente aperfeiçoar o domínio de ferramentas que permitam aos estudantes atuar em diferentes contextos profissionais relacionados com o direito dos contratos públicos, designadamente na magistratura, na advocacia, nas entidades adjudicantes, nos agentes económicos e na investigação jurídica.