Direito da Responsabilidade Internacional

TEMA

Responsabilidade Internacional dos Estados e das Organizações Internacionais por actos ilícitos

CURSO

Mestrado em Direito e Prática Jurídica

ESPECIALIDADE

Direito Internacional e Relações Internacionais

SEMESTRE

1 Ano
2 Sem.

ECTS

7

Programa

Temas principais

01 A noção de atribuição de condutas aos Estados e o ilícito internacional

02 As causas de exclusão da ilicitude internacional, em especial as contramedidas

03 O dever de reparação e a noção de Sujeito lesado

04 A “responsabilidade agravada” face à violação de obrigações “erga omnes”

05 A Responsabilidade das Organizações Internacionais e as responsabilidades múltiplas e partilhadas

Docente Responsável


Prof.ª Doutora Ana Rita Gil

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorada em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa. Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre, desenvolve trabalho nas áreas dos direitos fundamentais, imigração e direito público. Foi assessora do Tribunal Constitucional e Adjunta da Provedora de Justiça.

 

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