CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica
ESPECIALIDADE
Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
SEMESTRE
1 Ano
2 Sem.
ECTS
7
Programa
Temas principais
01 Conceito e fundamentos da responsabilidade ambiental
02 Dano ambiental e dano ecológico: identificação e tipologias
03 Regimes jurídicos de reparação e modalidades de reparação ambienta
04 Responsabilidade por danos ambientais no direito internacional, europeu e nacional
05 Procedimentos de prevenção, reparação e garantias financeiras ambientais
Docente Responsável
Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorada em Direito do Ambiente e Investigadora Integrada do Lisbon Public Law Research Centre.
Exerce funções de Consultora Coordenadora no Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).
A sua investigação centra-se no Direito do Ambiente, articulando-o com o Direito Administrativo, o Direito da União Europeia, o Direito Internacional Público e os Direitos Fundamentais.
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