CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica
Programa
Temas principais
01 O Processo Administrativo como Direito Constitucional Sem Fronteiras
02 Evolução histórica e modelo atual de contencioso administrativo: do contencioso de mera anulação à ação administrativa de plena jurisdição. Temas e problemas de Processo Administrativo Português: sujeitos, objeto, marcha do processo, poderes do juiz, meios processuais principais, urgentes e cautelares, processo declarativo e executivo
03 O Processo Administrativo no Direito Comparado: do modelo clássico à situação atual
04 O Processo Administrativo Europeu. Atuais sentidos e perspetivas de evolução futura
05 O Processo Administrativo Global
Docente Responsável
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador Integrado no Lisbon Public Law Research Centre.
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