CURSO
Doutoramento
Programa
Temas principais
01 Desafios atuais – na sociedade de risco e em contexto de crise(s) – relacionados com a garantia do direito humano à alimentação
02 Políticas públicas promotoras do direito humano à alimentação
03 Direito Alimentar Europeu. Do campo à mesa: sistemas de rastreabilidade e obrigações de rotulagem
04 Procedimentos autorizativos de produção e comercialização de alimentos, em contexto de análise de risco. O caso dos novos alimentos
05 Contratos públicos, com preocupações de sustentabilidade ambiental e social, em matéria alimentar
Docente Responsável
Prof. Doutora Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas e Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público.
Especialista em Direito Administrativo, Contratos Públicos, Direitos Humanos, Direito da Saúde e da Alimentação, é autora de várias obras de referência nestas áreas.
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e participou em diversos organismos científicos e grupos de peritos nacionais e europeus.
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