CURSO
Doutoramento
ESPECIALIDADE
Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias
SEMESTRE
Anual
ECTS
18
Programa
Temas principais
01 Axiologia da União Europeia e Estado de Direito: juridicidade e garantia
02 Atribuições exclusivas dos Estados membros e protecção de dados: o caso da salvaguarda da segurança nacional
03 Tribunais superiores e Tribunal de Justiça da União Europeia: confrontos implícitos e confrontos explícitos
04 Cidadania e Democracia (mais?) participativa: a Conferência sobre o Futuro da União Europeia, follow-up e revisão dos Tratados
05 O controlo jurisdicional externo (internacional regional) da actuação da União Europeia em matéria de direitos fundamentais: confrontos pendentes de solução
06 Política Externa e de Segurança Comum e poder sancionatório da União Europeia: questões jurídicas actuais
Docente Responsável
Prof. Doutora Maria José Rangel de Mesquita
Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorada em Direito e antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (2012-2021).
Especialista em Direito da União Europeia, Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Justiça Internacional, coordena projetos europeus Jean Monnet e desenvolve intensa atividade científica internacional.
É autora de diversas obras de referência sobre integração europeia, contencioso da União Europeia e justiça internacional.
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