Direito Internacional do Mar

TEMA

A navegação marítima na perspetiva do Direito Internacional do Mar

CURSO

Mestrado em Ciência Jurídica

ESPECIALIDADE

Direito Marítimo e Direito do Mar

Programa

Temas principais

01 A evolução histórica da liberdade dos mares

02 A regulação da navegação marítima pelo Direito Internacional do Mar

03 A regulação da navegação marítima pela Organização Marítima Internacional

04 O regime jurídico-internacional dos estreitos utilizados para a navegação internacional

05 Bloqueios navais

Docente Responsável


Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorado em Direito Internacional Público e coordenador do Grupo de Investigação de Direito Internacional e Europeu do Centro de Investigação de Direito Público.
Especialista em Direito Internacional Público e Direito do Mar, preside à Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e ao Instituto de Cooperação Jurídica da FDUL.
Desenvolve uma intensa atividade científica e institucional internacional, com destaque para os estudos sobre recursos naturais marinhos, segurança marítima e cooperação jurídica nos países lusófonos.

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