CURSO
Mestrado Científico
Relevância
Sobre a disciplina
Esta unidade curricular tem como objeto de estudo a Legística e o Processo Legislativo, analisando os métodos e técnicas que orientam a produção de atos normativos de qualidade. A abordagem abrange a elaboração, avaliação e redação de leis e regulamentos, com especial atenção à clareza legislativa, à participação dos stakeholders e às políticas de better regulation.
A unidade curricular adota uma perspetiva nacional, europeia e comparada, proporcionando uma visão atual dos principais desafios e tendências da produção legislativa e regulamentar.
Programa
Temas principais
01 Sistema de atos normativos
02 Processo legislativo parlamentar e governamental
03 Legística material
04 Legística formal
05 Consulta e participação de stakeholders
06 Avaliação de impacto legislativo
07 Better regulation
08 Clareza legislativa
09 Produção normativa em perspetiva quantitativa
10 Legística comparada
11 Redação legislativa nos países de língua portuguesa
12 Sistemas normativos estrangeiros
13 Metodologias de investigação em Legística
14 Apresentação e discussão de projetos de investigação
Docente Responsável
Prof. Doutor João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e investigador do Lisbon Public Law Research Centre – Centro de Investigação de Direito Público.
Especialista em Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito do Urbanismo e Legística, exerce também funções como árbitro e advogado.
Foi Secretário de Estado da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros, destacando-se pelo seu contributo para a simplificação administrativa, a melhoria da legislação e a reforma da justiça.
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