CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica
SEMESTRE
1 Ano
1 Sem.
ECTS
18
Programa
Temas principais
01 Organização jurisdicional:
o TJUE e o papel dos tribunais nacionais – autonomia processual
02 Contencioso da União Europeia
03 Proteção judicial no processo de integração europeia:
litigância europeia, nacional e internacional
04 Os desafios atuais da União Europeia e a jurisprudência do TJUE:
Estado de direito e direitos fundamentais: defesa dos valores da União Europeia;
Adesão à CEDH;
Crise migratória e asilo;
Ação externa e PESC;
Emergência climática;
Transformação digital da economia e da sociedade.
Docente Responsável
Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorada em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias. Especialista em Direito da União Europeia, Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais. Foi Assessora do Ministro da Justiça e colabora regularmente na formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários.
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