Direito Administrativo dos Bens
CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Prática Jurídica
ESPECIALIDADE
Direito Administrativo e Administração Pública
SEMESTRE
1.º
ECTS
7
Relevância
Sobre a disciplina
Esta unidade curricular tem como objeto de estudo o Direito Administrativo dos Bens, abrangendo os principais regimes jurídicos dos bens públicos e da intervenção administrativa sobre a propriedade privada, incluindo o domínio público, as expropriações, as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública.
A unidade curricular visa proporcionar aos estudantes uma compreensão crítica dos problemas jurídicos mais relevantes neste domínio, privilegiando uma abordagem problematizante das questões centrais do Direito Administrativo dos Bens.
Programa
Temas principais
01 Introdução ao Direito Administrativo dos Bens
02 Bens públicos e direitos reais administrativos
03 Fundamentos constitucionais dos bens públicos
04 Domínio público: conceito, composição e titularidade
05 Constituição e extinção da dominialidade pública
06 Utilização e exploração do domínio público
07 Proteção jurídica dos bens públicos
08 Regimes especiais do domínio público
09 Domínio privado da Administração
Docente Responsável
Prof. Doutor João Miranda
João Miranda é Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorado em Direito do Urbanismo e investigador do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Desenvolve atividade científica e docente nas áreas do Direito do Urbanismo, do Direito Administrativo e do Direito do Ambiente, conciliando-a com a advocacia e consultoria jurídica. Foi assessor governamental em diversos executivos portugueses e representante do Estado português em iniciativas do Conselho da Europa, sendo autor de várias obras e estudos de referência nestas áreas.
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