Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente

TEMA

O papel do Direito Administrativo (do Ambiente) no plano de Restauro de Natureza

CURSO

Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica

SEMESTRE

1 Ano
1 Sem.

ECTS

18

Programa

Temas principais

01 Direito Administrativo do ambiente, protecção e promoção da biodiversidade

02 Instrumentos de protecção e promoção da biodiversidade nacional

03 Instrumentos de protecção e promoção da biodiversidade internacional e europeia

04 Os (indispensáveis) incentivos à promoção da biodiversidade

05 Mecanismos administrativos de ingerência no direito de propriedade e protecção da biodiversidade

Docente Responsável


Prof.ª Doutora Carla Gomes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e uma das principais especialistas portuguesas em Direito Administrativo, Direito do Ambiente e Direito da Energia.
Desenvolve intensa atividade docente e científica em Portugal e no estrangeiro, colaborando regularmente com o Centro de Estudos Judiciários e diversas instituições académicas internacionais.
Autora de uma vasta obra jurídica, destaca-se pelos seus estudos sobre proteção ambiental, biodiversidade, energia e catástrofes naturais, promovendo uma abordagem interdisciplinar aos desafios do Direito Público contemporâneo.

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