Direito Constitucional

O uso normalizado e crescente de tecnologias digitais tem impacto no exercício das funções do Estado, na tutela dos direitos fundamentais e na reconfiguração de princípios jurídico-constitucionais estruturantes, como os da separação de poderes, da legalidade, da igualdade e da garantia da Constituição.
Neste contexto, a unidade curricular analisa criticamente o designado constitucionalismo digital e os desafios que suscita ao Estado de Direito democrático. Centra-se, em particular, nas questões em matéria de igualdade que se colocam na proteção dos direitos fundamentais, no Estado social digital e na justiça digital.

Prof. Ana Neves

Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessora do Provedor de Justiça. Obra publicada – monografia (A relação jurídica de emprego público, Coimbra, 1999), artigos e notas de jurisprudência nos domínios do Direito Administrativo e Direito da Função Pública.