CURSO
Mestrado
Programa
Temas principais
Secção I – Constituição e sistema jurídico
01 Conceito de Constituição
02 O sentido da Constituição
03 Força normativa da Constituição
Secção II – A Constituição como ato jurídico
04 A autoria da Constituição: o poder constituinte
05 Os aplicadores da Constituição
06 A desaplicação da Constituição: vicissitudes constitucionais
07 A defesa da Constituição
Secção III – As normas constitucionais
08 Tipologia das normas constitucionais
09 Interpretação
10 Integração
11 Eficácia
Docente Responsável
Prof. Doutor Paulo Otero
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e uma das principais referências portuguesas nas áreas do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais.
Jurisconsulto, árbitro e antigo Presidente do Conselho Diretivo da FDUL, desenvolveu uma vasta atividade académica, científica e institucional em Portugal e no estrangeiro.
Autor de numerosas obras de referência, destaca-se pelo seu contributo para o estudo do constitucionalismo, da administração pública e da teoria do Estado.
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