Direito da Água e dos Resíduos

Esta unidade curricular tem como objeto de estudo o Direito da Água e dos Resíduos, enquanto área especializada do Direito do Ambiente integrada no âmbito mais vasto do Direito Administrativo. A análise inclui o estudo dos principais institutos jurídico-administrativos relevantes para estes setores, designadamente o serviço público, o domínio público e os contratos públicos, bem como das temáticas específicas relacionadas com o aproveitamento e planeamento dos recursos hídricos, a gestão de resíduos e a regulação económico-financeira das taxas e tarifas aplicáveis.

A unidade curricular visa proporcionar aos estudantes uma compreensão dos principais problemas jurídicos que se colocam nos setores da água e dos resíduos, desenvolvendo a capacidade de identificar, analisar e discutir criticamente as questões mais atuais e sensíveis deste domínio. Procura-se, assim, dotar os estudantes das ferramentas necessárias para compreender a evolução do Direito Administrativo e do Direito do Ambiente através de um dos seus setores mais dinâmicos e sujeitos a transformação.