CURSO
Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
ESPECIALIDADE
Ciências Jurídico-Internacionais
SEMESTRE
Anual
ECTS
18
Programa
Temas principais
01 Sistemas de Justiça (internacional) regional e Direitos Humanos: divergências, convergências progressivas e mudanças de paradigma
02 Estado de Direito e Direitos Humanos: violações sistémicas
03 Protecção de dados, segurança nacional e Direitos Humanos
04 Fim de vida e Direitos Humanos
05 Inteligência Artificial e Direitos Humanos: novas exigências de protecção
06 Sistemas de Justiça regionais (internacional, supranacional) europeus e Direitos Humanos: o Projecto de Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (2023) e a mudança de paradigma e convergência
07 Relações dialógicas entre Tribunais regionais (internacional, supranacional) europeus e tribunais superiores nacionais em matéria de Direitos Humanos: mudança de paradigma e convergência
Docente Responsável
Prof. Doutora Maria José Rangel de Mesquita
Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorada em Direito e antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (2012-2021).
Especialista em Direito da União Europeia, Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Justiça Internacional, coordena projetos europeus Jean Monnet e desenvolve intensa atividade científica internacional.
É autora de diversas obras de referência sobre integração europeia, contencioso da União Europeia e justiça internacional.
Inscreve-te agora.
Consulta os prazos e requisitos no portal da FDUL.