Direito Internacional Público

TEMA

Conflitos Armados: ius ad bellum, ius in bello e proteção dos deslocados de guerra

CURSO

Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica

SEMESTRE

1 Ano
1 Sem.

ECTS

18

Programa

Temas principais

01 Ius ad bellum: o princípio da proibição do uso da força; o uso coletivo da força; a legítima defesa

02 A “ingerência humanitária” e a “responsabilidade de proteger”

03 Noções básicas de ius in bello – o Direito Internacional Humanitário

04 A emergência do ius post bellum, os deveres de reconstrução e a justiça pós-conflito

05 A proteção das pessoas afetadas pelos conflitos armados, o regime internacional da proteção de refugiados e da proteção complementar

Docente Responsável


Prof.ª Doutora Ana Rita Gil

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorada em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa. Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre, desenvolve trabalho nas áreas dos direitos fundamentais, imigração e direito público. Foi assessora do Tribunal Constitucional e Adjunta da Provedora de Justiça.

 

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