CURSO
Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Programa
Temas principais
01 União Europeia como União de Direito
02 União Europeia como entidade garantidora de Direitos Fundamentais: fontes e meios de tutela
03 As crises sucessivas desde 2008 e o seu impacto no grau de efectividade do “bloco de fundamentalidade” da UE
04 A Carta dos Direitos Fundamentais da UE
05 Direito da UE e Constituições dos Estados-membros – a questão do primado supraconstitucional no domínio dos Direitos Fundamentais
06 A identidade da União e as identidades constitucionais dos Estados-membros à luz da pauta axiomática do artigo 2.º TUE
07 Em especial, o direito à tutela jurisdicional efectiva e o funcionamento do “triângulo judicial europeu”
Docente Responsável
Prof. Doutora Maria Luísa Duarte
Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público.
Especialista em Direito da União Europeia, Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais, desenvolve investigação sobre Estado de direito, separação de poderes e proteção multinível de direitos.
É autora de obras de referência nestas áreas e atua também como advogada e agente da República Portuguesa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Inscreve-te agora.
Consulta os prazos e requisitos no portal da FDUL.