CURSO
Mestrado Bolonha em Direito e Ciência Jurídica
ESPECIALIDADE
Direito Administrativo
Programa
Temas principais
01 A jurisdição constitucional e Estado de Direito Democrático: noções introdutórias
02 O modelo português de fiscalização da constitucionalidade
03 Os limites da Justiça Constitucional hoje
04 Ativismo judicial e separação de poderes
05 A jurisdição constitucional e defesa da democracia
Docente Responsável
Prof. Rui Lanceiro
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorado em Ciências Jurídico-Políticas e especialista em Direito Europeu, Constitucional e Administrativo.
É Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público e assessor do Tribunal Constitucional.
Autor da obra O Princípio da Cooperação Leal e a Administração (2019), é também advogado e docente em diversas pós-graduações e formações especializadas.
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