Direito Administrativo

TEMA

Efetividade das políticas públicas

CURSO

Mestrado Bolonha em Direito e Prática Jurídica

Programa

Temas principais

01 O ciclo das políticas públicas

02 Políticas públicas: direito e interdisciplinariedade

03 Policymakers, policy takers e critérios para a efetividade

04 Efetividade de normas jurídicas

05 Avaliação da efetividade de políticas públicas

Docente Responsável


Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes

Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com doutoramento, mestrado e licenciatura pela mesma instituição. Tem leccionado disciplinas de Direito Administrativo, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Políticas Públicas. Os seus principais interesses de investigação são, para além das matérias referidas, a Teoria do Direito, a Ciência da Legislação, a Contratação Pública e o Direito da Regulação.

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