TEMA
CURSO
Doutoramento Bolonha em Direito
ESPECIALIDADE
Ciências Jurídico-Políticas
SEMESTRE
1.º
ECTS
18
Programa
Temas principais
01 A lei no sistema constitucional português
02 Direito Internacional e relações internormativas
03 Direito da União Europeia e Constituição
04 Constitucionalismo multinível e integração europeia
05 Jurisprudência constitucional e tribunais internacionais
06 oft law e novas formas de normatividade
07 Controlo ultra vires e defesa da identidade constitucional
08 Limites ao legislador democrático no Estado Constitucional contemporâneo
Docente Responsável
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e do Lisbon Public Law Research Centre. Especialista em Direito Constitucional, Direito Internacional e Legística, desenvolve investigação sobre justiça constitucional, qualidade da legislação e reforma institucional da União Europeia. Exerce funções de consultor jurídico, árbitro e Primeiro Consultor em Direito Público da Presidência do Conselho de Ministros.
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